Agravo em Recurso Especial 5021318-93.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 991.465,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

CNPJ 89.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:43

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Perguntas Frequentes

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ

OAB/RS 022886•Representa: ATIVO

FREDERICO MADALOSSO GUARDA

OAB/RS 116252•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 06:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2025, 14:22

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Decisão

•16/04/2025, 14:22

Sentença

•16/04/2025, 14:22

Acórdão

•16/04/2025, 14:22

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