Baixa Definitiva
06/08/2024, 15:21Determinado o Arquivamento
05/08/2024, 23:56Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 11:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
05/08/2024, 08:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2024, 16:56Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR
03/04/2024, 14:08Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 14:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024, 01:45Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
11/03/2024, 09:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2024, 09:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 20:02