Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5019071-86.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SANDRO DOS SANTOS CARVALHO

CPF 740.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO DOS SANTOS CARVALHO - ARQUIVADO

04/07/2024, 16:21

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Perguntas Frequentes

Determinado o Arquivamento

06/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/06/2024, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 20:01

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:15

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