Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001399-58.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ROGERIO CASSOL

CPF 000.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA INES MIRON JAPPE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENIS GUSTAVO GITRONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASSOL - EXTINTA A PENA

04/02/2025, 16:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:47

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