Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005167-62.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FILIPE FREITAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:06

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 21:07

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