Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007662-89.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCELO FERREIRA

CPF 869.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON DALL AGNOL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICO FERNANDO BARIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA SALDANHA DE VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:49

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/06/2024, 10:56

Deferido o pedido

19/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 00:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2024-DF

30/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 13:44

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