Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004639-39.2023.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

VERONICA MARIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF 367.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUTTERRES THOME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIENE MENEZES PAIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES VOLCATO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 20:48:51)

04/09/2024, 18:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/08/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA08JERR

03/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 01:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 09:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:29

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