Termo Circunstanciado 5021701-18.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

EDISON ROBERTO MARQUES

CPF 708.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

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VIVIANE FRANCISCO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO FERNANDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEISELAURE ROCHA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME CALDERIPE COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2024, 19:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

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legal

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ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:13