Mandado de Segurança Criminal 5011830-76.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado De Seguranca CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 471,80

Orgao julgador

3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF 367.***.***-87

Autor

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO CAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:34

Denegada a Segurança - por unanimidade

04/03/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEI GEHLEN (OAB RS094119) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5011830-76.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 282

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/02/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:01:58)

09/01/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:36

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 07:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2023, 13:12

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