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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.888,61

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LAIRTON TOEBE

CPF 594.***.***-91

Reu

EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEISI SARTORI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA DE LIMA PRETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:01

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Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAIRTON TOEBE)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231423

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231250

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265230889

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LAIRTON TOEBE (RS135568 - MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO / RS091897 - GEORG KASPERBAUER / RS092030 - JACKSON DUTRA)

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

legal