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5105203-66.2021.8.21.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.273,43

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

MOTEL FESTA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307•Representa: ATIVO

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734•Representa: ATIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245699122 (Custas Finais ou Complementares)

17/10/2024, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52634717120248217000/TJRS

13/09/2024, 16:13

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

26/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/07/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

04/07/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51052036620218210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MOTEL FESTA LTDA Local: Porto Alegre Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054737459 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 51052036620218210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MOTEL FESTA LTDA, CNPJ: 01128613000171. Objeto: Intimação de MOTEL FESTA LTDA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 19/02/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105203-66.2021.8.21.0001/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023, 22:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:15

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