Apelação Criminal 5019848-96.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

FABIO RIBEIRO DA SILVA

CPF 968.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CR1

15/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:21

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/04/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

06/03/2024, 16:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 316

19/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS

27/11/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:20

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:36

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