Apelação Criminal 5122993-97.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA VIEIRA PINTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CRFC

03/05/2024, 18:17

Transitado em Julgado

03/05/2024, 18:17

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SONIA ELENI CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

02/04/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE2

21/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

21/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/03/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 11:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 20:30

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2023, 20:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/04/2023, 10:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:58

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