Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5002433-38.2020.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GILBERTO DA PAZ SPARRENBERGER

CPF 018.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500180244

02/04/2026, 15:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157643

23/03/2026, 18:17

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BRUNO AMORIM CARPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIRA SILVIA VETTORAZZI

OAB/RS 063118•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

22/01/2026, 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

21/01/2026, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/01/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:26

SENTENÇA

•12/07/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:14

DESPACHO

•28/06/2021, 17:10

DESPACHO

•28/06/2021, 17:10

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