Apelação Criminal 5000564-15.2016.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CHARLES JUAN PEREIRA DE MAMAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BUA1CIV1

15/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 14:13

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabROMB -> Sec1CCri

06/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 893

19/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabROMB

15/12/2023, 12:16

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:55

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