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5016740-51.2022.8.21.0022
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.259,37
Orgao julgador
3ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 02.***.***.0001-80
MARCELI DE MELLO AQUINO SILVA
CPF 028.***.***-56
FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 07.***.***.0001-43
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0001-21
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
16/03/2026, 12:52Recebidos os autos do STJ
09/03/2026, 16:53Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
15/07/2024, 18:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
07/07/2024, 18:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 23:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 06:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 06:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 06:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/06/2024, 06:56Recurso especial admitido
12/06/2024, 06:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 16:53
DECISÃO
•12/06/2024, 23:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/06/2024, 06:56
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 11:35
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 10:56
ACÓRDÃO
•30/11/2023, 13:28
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 13:00