Agravo em Recurso Especial 5002195-19.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GILBERTO VIEIRA BARBOSA

CPF 406.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/05/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 29/04/2025

28/05/2025, 11:51

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TATIANE DITTGEN DA SILVA SCHMEGEL

OAB/RS 065841•Representa: ATIVO

CARLOS RONILDO DA SILVEIRA SCHMEGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467305/2025

26/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 467305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 352915/2025 - PET

26/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0352915 - PET no AREsp 2891817 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Indeferido o pedido de GILBERTO VIEIRA BARBOSA

21/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 352915/2025

23/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 352915/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344861/2025

22/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 344861/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:40

Acórdão

•25/03/2025, 14:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2025, 14:51

Sentença

•25/03/2025, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 14:51

Acórdão

•25/03/2025, 14:51

Sentença

•25/03/2025, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 14:51

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