Agravo em Recurso Especial 5000407-20.2020.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MARIELI TIMM

CPF 029.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906654/2025

24/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 906654/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de MARIELI TIMM

20/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:50

Decisão

•02/10/2024, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2024, 11:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/10/2024, 11:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/10/2024, 11:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/10/2024, 11:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2024, 11:57

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