Agravo em Recurso Especial 5005898-68.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 198.623,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE LERSCH

CPF 818.***.***-72

Autor

CRISTINE STEIL

CPF 026.***.***-70

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

EZEQUIEL VETORETTI

OAB/RS 064616•Representa: ATIVO

EDUARDO VETORETTI

OAB/RS 112199•Representa: ATIVO

LUIZ PEDRO SWAROVSKY

OAB/RS 040386•Representa: PASSIVO

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176244/2025

05/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 176244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE LERSCH para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 10:15

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL e com novos documentos de fls. 1168/1181 encaminhados pelo tribunal de origem

16/12/2024, 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/12/2024, 12:44

Acórdão

•14/10/2024, 13:00

Acórdão

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 13:00

Certidão

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 13:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/10/2024, 13:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/10/2024, 13:00

Sentença

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 13:00

Certidão

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•14/10/2024, 13:00

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