5001955-69.2017.8.21.0019

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.474,75

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

DEISI F O DE SOUZA COMERCIO E CONFECCOES

CNPJ 05.***.***.0002-83

Reu

DEISI FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 318.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR

OAB/RS 039053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 15:34

5001955-69.2017.8.21.0019

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

legal