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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

KAUA FRASCO LEMOS

Reu

IAGO ALMEIDA WANNER

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 18:11

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50037604920248210007/RS

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CR Número: 50088207120228210007/TJRS

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUA FRASCO LEMOS - ABSOLVIDO

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Kaua Frasco Lemos)<br/>BNMP: 5008820-71.2022.8.21.0007.18.0005-19<br/>Data do cumprimento: 30/10/2024

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Kaua Frasco Lemos)<br/>BNMP: 5008820-71.2022.8.21.0007.05.0004-20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50088207120228210007/TJRS

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