Ação Penal - Procedimento Sumário 5000480-56.2018.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ODAIR MARCON MORAES

CPF 770.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TATSCH BONATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 11:59

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

19/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:23

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