5000020-91.2018.8.21.0137

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TAPES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO VENCATO DE CALDAS PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT APELANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): EDEN JOSE FERREIRA ZARTH SOARES PROCURADOR(A): FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): THAIS DA ROSA MALLMANN PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): Giana da Silva Stolf APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA TESTEMUNHA: MARCUS VINÍCIUS CABERLON (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCUS VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SÍLVIO RAFAELI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. CUMPRE OBSERVAR QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, NAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS, DEVERÃO SER PROFERIDAS PRESENCIALMENTE NO ÂMBITO DA SALA DE SESSÕES, RESSALVADA AOS ADVOGADOS NÃO DOMICILIADOS NESTA CAPITAL A APRESENTAÇÃO,EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. Apelação Cível Nº 5000020-91.2018.8.21.0137/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA