5000020-91.2018.8.21.0137

Apelação CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.202,50

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ 88.***.***.0001-78

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Autor

Advogados / Representantes

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173•Representa: ATIVO

THIAGO VENCATO DE CALDAS

OAB/RS 063781•Representa: ATIVO

GIANA DA SILVA STOLF

OAB/RS 062224•Representa: ATIVO

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566•Representa: ATIVO

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos do STJ

17/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000020912018821013720250708175336

08/07/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/07/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/04/2025, 15:16

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

01/04/2025, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:36

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2025, 15:16

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/08/2024, 20:58

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 11:46