Apelação Criminal 5021582-30.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 486.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CR1

27/09/2023, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:16

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FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO HENRIQUE RENNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AIRTON ALOISIO MICHELS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILSON ALVES GAMARRA

OAB/RS 117726•Representa: PASSIVO

BRUNO DOS PASSOS PAIM

OAB/RS 113984•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabSMAB -> Sec6CCri

25/08/2023, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/08/2023, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 614

14/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabSMAB

17/07/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:45

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