Apelação Criminal 5001039-24.2015.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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5001039-24.2015.8.21.0013

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

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Partes do Processo

SELITO LUIS PIEKAS

CPF 949.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CR1

16/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

16/04/2024, 17:59

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JULIANE TEREBINTO AGOSTINI

OAB/RS 103182•Representa: ATIVO

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SALTON ROTUNNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Classe Processual alterada

16/04/2024, 14:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAVA para JCF)

16/04/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec2GrCri

15/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

14/03/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 09:01</b>

28/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 17:24

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