Apelação Criminal 5010411-71.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

CASSIANO EUCLIDES LOPES GAMA

CPF 037.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CR1

22/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

22/03/2024, 15:14

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Perguntas Frequentes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SALTON ROTUNNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAVA para JCF)

22/03/2024, 13:57

Classe Processual alterada

22/03/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

22/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec2GrCri

15/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

14/03/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 09:01</b>

28/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 17:24

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