Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000312-21.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CLAUDIOMIR CASTRO DE CALDAS

CPF 769.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

09/08/2025, 13:55

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MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA MARIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 07:17

Expedição de mandado - CM0141

07/08/2025, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 15:12

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:52

DESPACHO

•10/03/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:49

SENTENÇA

•24/08/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:03

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