Execução Fiscal 5000610-17.2017.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.091,27

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOLEDADE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-10

Autor

CASSIANO BEUREN EMBREAGENS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DIAS BOSAK

OAB/RS 069406•Representa: ATIVO

LHAIS CASSIA MOTTES ORLANDINI

OAB/RS 083166•Representa: ATIVO

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO

OAB/RS 067797•Representa: ATIVO

ROBERTO DALVINO OTTONI

OAB/RS 077718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52161028120248217000/TJRS

06/08/2024, 00:08

Baixa Definitiva

05/08/2024, 22:51

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Perguntas Frequentes

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500362708

29/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

30/06/2024, 20:39

Remetidos os Autos - Custas - SDD1CIV -> CCALC

24/06/2024, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 23.04.2024

24/06/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000610-17.2017.8.21.0036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: CASSIANO BEUREN EMBREAGENS LTDA Local: Soledade Data: 28/02/2024 EDITAL Nº 10055350670 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000610-17.2017.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS e RÉ(U) CASSIANO BEUREN EMBREAGENS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, CASSIANO BEUREN EMBREAGENS LTDA, CNPJ: 14.066.693/0001-20, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000610-17.2017.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) Diante da satisfação do crédito, o que indica o regular adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Eventuais custas ficam a cargo da parte executada, à luz do princípio da causalidade. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 28/02/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000610-17.2017.8.21.0036/RS

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 08:46

Documentos

SENTENÇA

•30/12/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:30

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