Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000259-40.2023.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARIA IVONETE DA SILVA

CPF 006.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CASSOL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL WOBETO PINTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIANI POHLMANN SAAD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/01/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

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Perguntas Frequentes

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:23

Juntada de Áudio/Vídeo

31/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 13:48

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 30/09/2025 10:00. Refer. Evento 58

03/10/2025, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 21:04

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