Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000624-70.2008.8.21.0018..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: RICARDO L.R. DOS SANTOS
EXECUTADO: RICARDO LUIS REIS DOS SANTOS Local: Montenegro Data: 29/02/2024 EDITAL Nº 10055483911 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 5000624-70.2008.8.21.0018. Exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte executada RICARDO L.R. DOS SANTOS, CNPJ: 04817180000150 e RICARDO LUIS REIS DOS SANTOS, CPF: 41288416091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50006247020088210018, conforme dispositivo que segue: "... Acolho a manifestação do exequente, para o efeito de JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V, ambos do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição ou penhora. Outrossim, certifique-se acerca da existência de valores bloqueados ou depositados em juízo pendentes de apropriação e, em caso positivo, expeça-se alvará em favor do exequente. Sem condenação em honorários (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97) e em custas (art. 39 da Lei n° 6.830/80)...." Prazo de 15 dias para manifstação/apresentar apelação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Montenegro/RS, 29/02/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: MAURICIO MULITERNO THUROW.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000624-70.2008.8.21.0018/RS
01/03/2024, 00:00