5007757-63.2021.8.21.0001

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 291.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

EXTREMO SUL TERMINAIS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-19

Autor

MERIDIONAL TERMINAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES CENTRALIZADAS DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES - CELIC - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA GARIBALDI SCHILLING

OAB/RS 111789•Representa: ATIVO

ITACIR DOS SANTOS SCHILLING

OAB/RS 059193•Representa: ATIVO

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR

OAB/RS 042306•Representa: PASSIVO

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

04/02/2025, 10:56

Recebidos os autos do STF

03/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

30/08/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

29/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO

•03/02/2025, 17:10

DESPACHO

•03/02/2025, 17:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/08/2024, 12:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/08/2024, 12:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/06/2024, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/06/2024, 19:59

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 18:37