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Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 291.000,00

Orgao julgador

1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VANESSA PAIVA VAZ NETTO & CIA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-34

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES CENTRALIZADAS DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES - CELIC - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

04/02/2025, 10:56

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077576320218210001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02FZFC -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

legal