Procedimento Comum Cível 5016657-40.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 641.539,87

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 15:42

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FABIO LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP 141539•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008418120208210022/RS

23/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

17/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

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