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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

EDY VIANA DA PORCIUNCULLA

CPF 242.***.***-34

Reu

DEA MARA VIANA PORCINCULA

CPF 504.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILSON HERMANN KROEFF

OAB/RS 039866•Representa: PASSIVO

DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA

OAB/RS 030659•Representa: PASSIVO

PATRICIA PIPPI

OAB/RS 083269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:30

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal