Execução Fiscal 5000495-09.2011.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 431,15

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Autor

JURANDIRA BORGES DOS SANTOS SANTOS

CPF 638.***.***-15

Reu

MARCELO LUIS DE LIMA

CPF 002.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANTOS DA SILVA

OAB/RS 078991•Representa: ATIVO

FABIANO SAMPAIO GONCALVES

OAB/RS 067462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 14:18

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:47

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