Recurso Especial 5000838-84.2017.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

PAULINO NUNES PORTAL NETO

CPF 600.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850753/2024

26/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 850753/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:26

Expedição de Ofício nº 166730/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

25/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 08:00

Conhecido o recurso de PAULINO NUNES PORTAL NETO e provido

25/09/2024, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/08/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680682/2024

13/08/2024, 22:01

Protocolizada Petição 680682/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 21:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2024, 18:29

Documentos

Ofício

•25/09/2024, 08:43

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 08:00

-

•09/04/2024, 18:33

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•09/04/2024, 18:33

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•09/04/2024, 18:33

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•09/04/2024, 18:33

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•09/04/2024, 18:33

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