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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

Processos relacionados

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Partes do Processo

NATANAEL DOS SANTOS NEVES

CPF 050.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1

17/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 13:32

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabRWSB -> Sec1EspCri

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:30</b>

legal