Apelação Criminal 5001390-37.2017.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

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Partes do Processo

JOICE CORREA RODRIGUES

CPF 019.***.***-66

Autor

ROMARIO RODRIGUES VERDUM

CPF 032.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

03/04/2025, 10:33

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 15:45

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Advogados / Representantes

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992•Representa: ATIVO

SAUL GELAIN

OAB/RS 013851•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001390372017821007420250224133039

24/02/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/01/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:29

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

28/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

30/10/2024, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/11/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 14:54

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:28

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