Apelação Criminal 5013434-34.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

MICHAEL DE MOURA RIBEIRO

CPF 849.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA3CR1

26/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

26/03/2025, 17:12

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILMAR BORTOLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/03/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabRWSB -> Sec1EspCri

24/02/2025, 17:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/02/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 18:00</b>

06/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 18:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 351

05/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 18:04

Conclusos para julgamento - Novo Exame

14/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1EspCri -> SREC

13/11/2024, 18:28

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:21

DESPACHO

•05/11/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:53

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