Recurso Especial 5009450-81.2023.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERT

CPF 023.***.***-45

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA RIBEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 19:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788148/2025

27/08/2025, 17:40

Protocolizada Petição 788148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 654133/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:30

Negado seguimento ao recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/00654133 - RE nos EDcl no AgRg REsp 2169612

24/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654133 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2169612 - Publicação prevista para 27/08/2025

24/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 756904/2025

20/08/2025, 18:36

Protocolizada Petição 756904/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2025

20/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713461/2025

08/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 713461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 14:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/08/2025 Petição Nº 654133/2025 -

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 19:50

Ofício

•11/02/2025, 09:25

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 19:50

Decisão

•10/09/2024, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 13:37

Decisão

•10/09/2024, 13:37

Decisão

•10/09/2024, 13:37

Acórdão

•10/09/2024, 13:37

Acórdão

•10/09/2024, 13:37

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