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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

DENIS SALIR MOTTA

CPF 042.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:44

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Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012107-75.2023.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 54

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50403506120258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

legal