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5010013-27.2023.8.21.0027

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS

24/10/2025, 14:46

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52712460620258217000/TJRS

11/09/2025, 20:26

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS

10/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS

02/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS

01/09/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS

28/08/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

27/08/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

20/08/2025, 13:10

Expedição de mandado - CM0027

18/08/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

18/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos - CCALC -> STM4CR

09/07/2025, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS

04/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Custas - STM4CR -> CCALC

12/05/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 08:52

SENTENÇA

•10/10/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 05:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 11:35

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