Apelação Criminal 5078685-68.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ELIANE DE VARGAS WITCEL

CPF 908.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC

24/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 14:42

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Perguntas Frequentes

SERGIO SANTOS MARINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JARDEL SILVEIRA DE VARGAS

OAB/RS 127491•Representa: PASSIVO

BIANCA AYALA RODRIGUES FERREIRA

OAB/RS 125915•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabJRCS -> Sec7CCri

25/03/2024, 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

25/03/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b>

06/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 505

05/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabJRCS

27/11/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 14:21

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