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5001235-34.2018.8.21.0095

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ANDERSON CARDOSO BRAUN

CPF 036.***.***-21

Reu

GILMAR JUNIOR PORT MAY

Reu

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

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GILMAR JUNIOR PORT MAY

CPF 035.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMORIM CARPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIARA KOHLRAUSCH BRINGMANN

OAB/RS 107920•Representa: PASSIVO

CAMILA SCHMORANTZ DA SILVA

OAB/RS 104766•Representa: PASSIVO

LUIS AUGUSTO BRINGMANN

OAB/RS 105416•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 04:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/09/2025, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

11/09/2025, 14:29

Expedição de mandado - CM0164

29/07/2025, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: LUCIANE DA SILVA (por substituição em 04/08/2025 09:53:40)

29/07/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/06/2025, 02:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 04:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:14

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:27

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