5009229-41.2017.8.21.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ANDREY MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 878.***.***-87

Reu

DANIEL DUARTE DA CUNHA

CPF 040.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON ZANATTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IEDA HUSEK WOLFF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

18/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

18/04/2024, 11:16

5009229-41.2017.8.21.0001

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Remetidos os Autos com acórdão - GabRMB -> Sec2CCri

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 411

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

legal