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Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIO AZAMBUJA SOARES

CPF 016.***.***-68

Autor

TRANSPORTES CANELLA CANDIDO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/02/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 04/02/2022

04/02/2022, 14:34

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 04/02/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103227/2021

Protocolizada Petição 1103227/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

Conhecido o recurso de MARIO AZAMBUJA SOARES e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

legal