Agravo em Recurso Especial 5343062-19.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.595,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Pedro Luiz Pozza

Partes do Processo

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Autor

CARMEN REGINA PINTO MARQUES

CPF 009.***.***-56

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:03

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BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:35

Conhecido o recurso de BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A e não-provido

04/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/01/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 06:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:40

Questão de Ordem

•02/12/2024, 15:42

Decisão

•02/12/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 15:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2024, 15:42

Acórdão

•02/12/2024, 15:42

Acórdão

•02/12/2024, 15:42

Decisão

•02/12/2024, 15:42

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legal

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