Recurso de Medida Cautelar Cível 5008545-12.2022.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIR FORESTI

CPF 383.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

NATALICIO EDUARDO GROMOVSKI HENTZ

OAB/RS 077817•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado

31/07/2024, 16:46

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013438-65.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 41, 43

31/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:24

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