Recurso de Medida Cautelar Cível 5009903-75.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.400,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003344-44.2023.8.21.0063/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 43, 52

30/07/2024, 12:47

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Transitado em Julgado

30/07/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/07/2024, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILLIAN PADILHA MARTINS ADVOGADO(A): ANDREA TIDRA RITTER (OAB RS098565) ADVOGADO(A): LISIANE BEATRIZ WOLF PIMENTEL (OAB RS053162) ADVOGADO(A): MARCIA MILAN MACIEL MARQUES (OAB RS056584) RECORRIDO: MARIA DEL ROSARIO TEJERA TRAVIESO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS PROCURADOR(A): CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009903-75.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 313) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

AGRAVO

•03/06/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:45

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